REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DE TELEFONIA FIXA

A presente obra versa sobre os serviços de telefonia fixa no Brasil, tecnicamente denominados de Sistema Telefônico Fixo Comutado, após a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações. Almeja-se mostrar a evolução da prestação desses serviços, desde a inauguração do 1º telégrafo elétrico no país, ligando as cidades do Rio de Janeiro a Petrópolis, até os tempos atuais, quando se pode, em fração de segundos, falar, de qualquer ponto do território nacional, com praticamente todas as localidades do Brasil ou do exterior. Espera-se contribuir não apenas com o desenvolvimento da ciência jurídica,uma vez que a preocupação do presente trabalho repousa, sobretudo, em conseguir fornecer uma exegese simples sobre os principais aspectos dos serviços de telefonia fixa, após a lei nº 9,472/97, de modo que esses serviços possam ser melhor compreendidos por quaisquer profissionais da área de telecomunicações e, mormente, pelos usuários, que, a seu turno, também dependem, na prática, de uma interpretação jurídica dos atuais paradigmas dessa lei.