O PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE DAS PRESTAÇÕES DE SEGURIDADE SOCIAL

O livro trata dos critérios utitizados pelo legislador para selecionar as necessidades sociais que serão objeto da proteção distribuída pela Segu ridade Social. A fixação do alcance do princípio da seletividade teve como ponto de partida os fundamentos e objetivos do Estado Democrático de Direito, notadamente a dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais e regionais. o livro situa no contexto constitucional o valor social do trabalho e os objetivos da Ordem Social: bem-estar e justiça sociais. Além de se passar pelo estudo dos direitos sociais, o trabalho buscou no Direito Comparado, na Filosofia e na Doutrina Social da Igreja os funda mentos da proteção social que a Cons tituição Federal garantiu.