RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO

O foco é a responsabilidade do Estado, mostrando as diferentes concepções doutrinárias, com exame do Estado, desde sua origem, mercê de sua personalidade jurídica, com foco a atuação do Estado e o dever de oferecer uma resposta. A comprovação do nexo causal é fundamental, e a regra vigente em nosso sistema, é a responsabilidade objetiva do Estado e subjetiva do agente. Destacam-se os danos e suas características como importantes vetores para a reparação. Identifica-se que os sujeitos propiciadores da responsabilização para o Estado são os agentes, quando agem nessa qualidade, com análise da jurisprudência contemporânea.