INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

Esta obra trata da individualização da pena no Brasil, tema representativo do direito humano fundamental, em que o acusado tem direito a obter uma punição justa e individualizada. O objetivo do autor neste trabalho é apresentar os subsídios necessários para o aprimoramento da legislação pátria, por meio da proposição de um debate e de críticas ao sistema judiciário brasileiro. Este estudo aborda desde a análise dos princípios constitucionais da pena e do conceito de crime até a política da pena no mínimo e máximo legais.