PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

O sistema constitucional é composto por princípios e regras jurídicas. Muitos dos princípios constitucionais são aplicáveis ao processo civil e orientam o jurista na realização da justiça, proporcionando a solução do conflito de interesses. Entre os princípios constitucionais que se relacionam com o processo civil está o duplo grau de jurisdição. Esse princípio possibilita que a parte vencida ou insatisfeita tenha direito à revisão da decisão. O duplo grau de jurisdição não é uma garantia constitucional, mas sim, um princípio, e, por esta razão, pode sofrer limitações sem que isso resulte em ofensa às garantias constitucionais. O duplo grau de jurisdição é um princípio que busca alcançar a justiça das decisões e a segurança jurídica, mas, em contraposição, prolonga o estado de angústia e insatisfação dos jurisdicionados. Muitas são as vantagens e as desvantagens desse princípio, e, por esta razão, é necessário atingir um equilíbrio entre esses pontos contrastantes, para que se torne possível a prestação de uma tutela jurisdicional justa e efetiva.