NATUREZA JURÍDICA DOS ACORDOS STAND-BY COM O FMI

Tratado sob ótica estritamente jurídica, este trabalho aborda tema inédito no Brasil. Além de conjugar os princípios e as regras do Direito Internacional Público com as normas da Constituição brasileira que tratam das operações externas de natureza financeira de interesse da União, a obra também transita por algumas das vertentes da prática internacional dos stand-by arrangements, estabelecida a partir de várias decisões do Fundo Monetário Internacional, de valor jurídico vinculante. Vale ressaltar que os acordos stand-by (stand-by arrangements) destinam-se a conceder apoio de curto prazo (de 12 a 18 meses) a países com problemas na balança de pagamentos, o que é a política mais comum de empréstimos do FMI. Nos seis capítulos deste livro, o autor esclarece uma série de tópicos referentes às operações do Brasil com o FMI, analisa os conceitos jurídicos fundamentais do sistema monetário internacional e informa como são negociados os stand-by com o FMI.