REGULAMENTO DO IPI: DECRETO Nº 4.544, DE 26/12/02

Esta décima edição do "Regulamento do IPI", foi, como todas as anteriores, organizada pelo Dr. Waldemar de Oliveira, conhecido especialista nesta área do sistema tributário, está atualizada até 25 de julho do corrente ano de 2004. Como se sabe, aludido regulamento foi aprovado pelo Decreto no. 4.544, de 26/12/2002, mas sofreu modificações no correr do ano de 2003, conforme Decretos no. 4859, de 14 de Outubro e no. 4.924, de 19 de Dezembro. Aqui não somente foram atualizadas as observações relativas à legislação pertinente ao texto regulamentar, como ampliada a jurisprudência que diz repeito a seus dispositivos, assim, ainda, os comentários inseridos no corpo das anotaçoes que compõem a Edição. Também o índice alfabético-remissivo sofreu inovações na sua configuração, reformulando a fim de que abrangesse maior número de remissões. Enfim, constitui, a perante publicação do RIPI, instrumento atual e seguro, indispensável a quantos buscam resolver as questões que surgem no dia-a-dia da labura desenvolvida dentro da área desse imposto.