A NOVA LEI DE TÓXICOS E SUA APLICAÇÃO

O novo texto legal que teve sua vigência a partir do dia 27 de fereiro - Lei n. 10.409/2002 - e que veio alterar disposições da Lei 6.368/76, com esta coabintando, está a lembrar Bismark, isto em razão da pusilanimidade de quem a vetou, quando afirmava o Chanceler que a leitura de leis e salsichas era algo de que todos deveriam manter-se afastados, tamanho o asco que a confecção destas despertaira.