QUESTÕES CONTROVERTIDAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

A presente obra conta com ensaio inédito do Prof. Paulo de Barros Carvalho sobre o Princípio da Segurança Jurídica em Matéria Tributária, e artigos que tratam PIS/Cofins; Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), CPMF; Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE); Poder Tributário e a Autonomia Privada, Imunidade de Entidades Filantrópicas e a possibilidade de remuneração de administradores; Responsabilidade Tributária e ICMS sobre Construção Civil.