INIMPUTABILIDADE: CONSEQUÊNCIAS CLÍNICAS SOBRE O SUJEITO PSICÓTICO

Este livro analisa o conceito de inimputabilidade do Direito Penal Brasileiro e suas conseqüências sobre a subjetividade psicótica em cumprimento de medida de segurança determinada pela presunção de periculosidade. O campo de pesquisa foi organizado a partir do destaque às funções da lei na organização social e na constituição subjetiva, à luz da psicanálise de Sigmund Freud e Jacques Lacan e de uma leitura crítica do Direito, favorecida por Hans Kelsen. Com este aparato teórico, e através de um estudo de caso, Ana Heloisa Senra examina as conseqüências da inimputabilidade sobre o sujeito psicótico, levando em conta a importância da contribuição ao Direito de outros campos de saber para lidar com os psicóticos infratores, de forma a acolher seu estatuto de sujeito e as possibilidades de tratamento objetivadas pelo texto da lei.