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INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA & PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

Vicente De Paula Marques Filho , Marcelo De Lima Castro Diniz
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Sinopse
A obra é fruto da convivência, debates e experiência profissional em torno do tema principal que é a incorporação imobiliária, com ênfase no novo regime de afetação, implantado pela Lei 10.931/04. A Lei 10.931/04 consagra regras de natureza civil, comercial e tributária, não podendo por isso prescindir de comentadores com experiência em cada uma das áreas de especialidade, e é justamente esta metodologia que valoriza e diferencia a presente publicação. A lei cria blindagem em favor dos compromissários compradores de unidades autônomas e das instituições financeiras contra eventual quebra do incorporador, impedindo que credores estranhos ao empreendimento possam penhorar ou arrecadar bens do patrimônio afetado. Uma obra destinada a auxiliar incorporadores, contadores, advogados, juízes e promotores na solução de problemas práticos, sem, contudo, descuidar do necessário rigor científico.

Categoria
Editora Juruá
ISBN-13 9788536210452
ISBN 8536210451
Edição 1 / 2005
Idioma Português
Páginas 166
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