PREVIDÊNCIA SOCIAL

O Direito Previdenciário tem sido disciplina merecedora da atenção dos estudiosos, em razão das muitas modificações sofridas nos últimos tempos. Esta edição apresenta, assim, correspondendo aos anseios da comunidade jurídica brasileira, as mais recentes normas relativas à matéria, tais como a Lei n. 8.212, de 24-7-1991 (Seguridade Social); Lei n. 8.213, de 24-7-1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social); Decreto n. 3.048, de 6-5-1999 (Regulamento da Previdência Social); Emendas Constitucionais ns. 20, 41 e 47, de 1998, 2003 e 2005, respectivamente; Instruções Normativas do INSS, da Secretaria da Receita Previdenciária, Orientação Normativa da Secretaria da Previdência Social, Portarias do Ministério Previdenciário e Assistência Social; Leis; Decretos; Provimento do Conselho de Recurso da Previdência Social. Completam a obra as Súmulas do STF, do STJ, do TST, do TRF e dos Juizados Especiais Federais e os dispositivos constitucionais relativos ao tema, bem como o índice cronológico da legislação, índice sistemático das Leis ns. 8.212 e 8.213, e do Decreto n. 3.048; e índice alfabético-remissivo geral. Em adendo especial, a obra apresenta os diplomas que reajustam os benefícios previdenciários a partir de 1º de abril de 2006.