CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CÓDIGO PENAL & CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Esta edição reúne num único volume o Código Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal, além de uma legislação complementar, útil tanto para o estudante como para o profissional. Conta com índice numérico, por meio do qual o leitor encontra a lei procurada, bastando olhar o número correspondente na orelha do livro. Inclui a Emenda Constitucional n° 56 e alterações do Código destacadas em outra cor para facilitar a leitura. Traz a Lei de Tóxicos e sua regulamentação, além da Lei da Violência Doméstica. Inclui chave de acesso a video-aulas para exame da oab e concursos públicos.