MEDIDAS SUBSTITUTIVAS E ALTERNATIVAS À PRISÃO CAUTELAR

O autor examina a questão da prisão processual à luz das garantias constitucionais e da técnica da cautelaridade. Faz um exame de questões bastante atuais - as propostas contidas no Projeto de Lei n. 4.208/2001, em discussão no Congresso Nacional, as medidas já existentes em nosso ordenamento como aquelas recentemente introduzidas pela 'Lei Maria da Penha' e pela nova legislação antidrogas -, as orientações jurisprudenciais a respeito da possibilidade de retenção de passaporte, como forma de evitar a fuga do acusado do país.