CADASTRE-SE
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA E O PLANO DIRETOR
Lilian Regina Gabriel Moreira Pires (0) votos | (0) comentários
Sinopse
Este trabalho traz um desenvolvimento histórico do direito de propriedade e a evolução da função social da propriedade urbana. Faz um exame conjunto desses institutos, estabelecidos na Constituição Federal, com os artigos 39 a 42 do Estatuto da Cidade.
| Categoria | |
| Editora | Fórum |
| ISBN-13 | 9788577000715 |
| ISBN | 8577000710 |
| Edição | 1 / 2007 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 165 |
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