O MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

A presente obra trata da investigação criminal em seus vários aspectos: formas de investigações, atuação da Polícia no inquérito policial e no termo circunstanciando (crimes de menor potencial ofensivo, Lei nº 9.099/1995), investigação administração, judicial, do Ministério Público, investigação criminal pelo cidadão e pela vítima e a atuação do indicado, da defesa e da imprensa na apuração dos fatos criminosos. Também são abordados o processo e procedimento administrativo, o sigilo, o contraditório e a ampla defesa na fase investigatória, o controle externo da polícia e os sistemas processuais penais misto clássico, misto com juizado de instrução contraditório e acusatório sem juizado de instrução. São analisada a natureza jurídica, funções, finalidade e atuação do Ministério Público e as vantagens e desvantagens da sua intervenção nas investigações criminais. Também o seu papel atual na ação penal e investigação criminal, caminhos a trilhar na prevenção de crimes, política de segurança pública, política criminal e participação do processo legislativo, seu poder de requisição e acompanhamento. Enfoca-se a participação do Ministério Público na investigação preliminar à ação penal, através da supervisão ou comando das investigações e da necessidade de seleção dos casos. O texto examina a atuação da polícia nas investigações bem como possibilidade de atuação de outras pessoas (vítima, indicando, cidadão) e entidades públicas (Ministério Público, Judiciário, Administração) e privadas (imprensa e outros meios de comunicação), na tarefa para a colheita de elementos necessários à formação da opinio delicti do Ministério Público e desencadeamento da ação penal, em conseqüência do princípio da universalização da investigação e da inexistência de exclusividade policial na investigação.