CONTRIBUIÇÕES CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL

O livro expõe o regime jurídico das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, cuidando de cada base econômica e das garantias do contribuinte, analisando as contribuições instituídas por lei devidas pelas empresas e pelos segurados e, abordando ainda, temas como a formalização dos créditos, multas e compensação de indébito, já considerando a unificação da administração tributária pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.