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CADASTRE-SE

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL

Leo Ferreira Leoncy
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Sinopse
Nesta obra, com Apresentação de Gilmar Ferreira Mendes, o autor dá o passo fundamental para o desenvolvimento de uma temática ainda pouco explorada no Direito Constitucional brasileiro: a jurisdição constitucional dos Estados-membros. Ao sistematizar este trabalho em quatro capítulos, o autor analisa os principais elementos do controle abstrato de constitucionalidade perante as Cortes estaduais e as relevantes questões relacionadas à prática desse controle, sempre embasando suas considerações na doutrina contemporânea e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Categoria
Editora Saraiva
ISBN-13 9788502060784
ISBN 8502060783
Edição 1 / 2007
Idioma Português
Páginas 204
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