TRATADO DE DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO - VOL. 5

O presente tomo tratará do antigo processo de concordata preventiva, hoje transformado em recuperação da empresa. Será totalmente atualizado com base na Lei n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e no Novo Código Civil. Além disso, o tomo incorporará textos históricos do Decreto n.º 917, de 24 de outubro de 1890, da Lei n.º 2.024, de 17 de dezembro de 1908 e do Decreto-Lei n.º 7.661, de 21 de junho de 1945, conhecido como Lei de Falências; todos revogados pela Lei n.º 11.101 denominada Nova Lei de Falências, cujo texto também será incorporado no presente tomo.