PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA

Este Compêndio de Legislação agrupa diversas normas, dentre outras, as editadas pelo Congresso Nacional (Constituição Federal, Lei Complementar Nacional 80/94, Lei 1.060/50) e publicados pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Constituição Estadual, Lei Complementar Estadual 6/77). As normas estão interligadas, ou seja, o Autor, responsável pela organização e notas, que exerce o magistério há mais de 15 anos, agrupou em notas de rodapé e ao longo do texto, mais de 1000 notas remissivas, facilitando assim o uso da obra. Princípios Institucionais da Defensoria Pública é uma disciplina particular no Concurso da Defensoria Pública que representa, em média, 10% das questões da prova, em todas as etapas do certame (provão, específica e oral). Assim recomendamos este Compêndio de Legislação aos candidatos ao Concurso da Defensoria Pública.