COISA JULGADA INSCONSTITUCIONAL E A PRÁTICA JURÍDICA

O senso comum nas ordens jurídicas de filiação romano-germânica tem a coisa julgada como instrumento de política legislativa indispensável para o esforço estatal de pacificação social. A estabilidade jurídica dela decorrente parece contribuir em muito para propósitos como os de frustrar a tendência humana de eternizar o litígio e melhorar as condições de administração da justiça.Na obra são enfrentadas perplexidades como a gerada pela prevalência de um instituto processual de hierarquia normativa infraconstitucional sobre o conjunto de valores superiores da ordem jurídica. Também são postas questões e respostas pertinentes à colmação do direito legislado brasileiro com a introdução formal da querela nullitatis insanabilis, que continua a ser vista pela jurisprudência qualificada como o meio processual mais hábil para a impugnação perpétua da coisa julgada inválida.