DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE RETORMA AGRÁRIA

Este livro apresentas - Da desapropriação em geral - Evolução Histórica; A desapropriação através dos tempos; A desapropriação no Brasil; Algumas Noções - Conceito de desapropriação; Características; Pressupostos; Bens suscetíveis de expropriação; Institutos afins; Espécies; Princípios Informadores - Conceito e importância dos princípios; A desapropriação e seus princípios norteadores; Supremacia do interesse público sobre o privado; Legalidade; Finalidade; Moralidade; Proporcionalidade; Judicialidade; Publicidade. Da desapropriação para reforma agrária - Competência para Expropriar - Advertência inicial; Competência legislativa; Competência para desapropriar; Competência para promover a desapropriação; Da Declaração Expropriatória - Antecedentes administrativos; Conceito; Agente competente; Efeitos; Objeto Expropriável - Imóvel rural e sua definição; Imóvel rural e cumprimento de sua função social; Exceções constitucionais; Pequena ou média propriedade rural; Propriedade produtiva; Exceções legais; Minifúndio; O art. 225, § 4º, da CRFB; Procedimento Judicial - Desapropriação amigável; Disciplina legislativa; Competência; Petição inicial e imissão provisória na posse; Citação; Resposta e direito de extensão; Conciliação; Perícia e audiência de instrução e julgamento; Ministério público; Sentença, recursos e duplo grau de jurisdição - Coisa julgada; Desistência; Indenização - Indenização prévia; Indenização justa; Pagamento; Levantamento da indenização e do depósito prévio; Destino dos Expropriados - Aquisição do bem pelo expropriante; O interesse social e a destinação do resultado expropriatório; Beneficiários da distribuição dos imóveis; Título de domínio ou concessão de uso. Legislação - Lei Complementar 76, de 06.07.1993 (dou 07.07.1993); Lei 8.629 de 25.02.1993 (dou de 26.02.1993); Medida Provisória 2.183-56, de 24.08 de 2001 (dou de 27.08.2001); Tribunal Federal de Recursos. Súmulas em matéria de desapropriação - Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais.