SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA

Estudo da sentença penal condenatória baseado nos entendimentos do STF e STJ. Análise isolada de cada fase do sistema trifásico de aplicação da pena. Forma de valoração das circunstâncias judiciais, das circunstâncias legais e das causas de diminuição e de aumento da pena. Critérios para fixação da pena-base e da pena de multa. Análise das questões referentes a concurso de crimes, regime prisional, substituição da pena, suspensão condicional da pena, direito de recorrer e efeitos da condenação. Modelos de redações para cada fase da sentença penal condenatória. Modelo padrão de sentença penal condenatória para concursos públicos.