LEI DAS ARMAS DE FOGO

Voltada ao exame das principais questões que rondam o tema, esta obra analisa os aspectos gerais da Lei 9.437/97, o novo regime jurídico das armas de fogo (registro e porte), dos crimes e das penas, bem jurídico tutelado e características processuais penais (ação penal, exame pericial, apreensão da arma, inquérito policial etc.), além de trazer textos da legislação nacional e internacional sobre o assunto. Nesta edição foram atualizados os posicionamentos doutrinários assumidos anteriormente, assim como noticiadas as tendências jurisprudenciais em cada ponto polêmico.