AIDS E RESPONSABILIDADE CIVIL

Apresenta as noções fundamentais sobre responsabilidade civil, aspectos gerais da AIDS e análise do direito estrangeiro, enfatizando Itália, França e Estados Unidos. Ao estudar o Direito Civil brasileiro, aborda os vários direitos da personalidade envolvidos (direito à vida, à integridade física, à intimidade, à liberdade e à não-discriminação) e as violações a esses direitos. Estuda o Direito de Família ao analisar os reflexos da AIDS no casamento, união estável e filiação. Estuda, também, o contrato de seguro-saúde, os convênios médicos e sua repercussão no Código de Defesa do Consumidor. Segue-se a consideração de responsabilidade civil do Estado diante da doença e analisa as indenizações por dano material e moral.