RESPONSABILIDADE CIVIL E TABAGISMO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Trata-se da primeira e única obra brasileira a tratar, meticulosamente, do polemico e tormentoso tema atinente à responsabilidade civil das indústrias fumígenas em face do tabagismo. Utilizando-se, quase sempre, de uma fundamentação voltada para o Código de Defesa do Consumidor, defende o autor a possibilidade de responsabilização civil das fabricantes de cigarros pelos danos que seu produto causa aos fumantes, ativos e passivos. Após a apresentação de vasta pesquisa a respeito das características do cigarro e dos malefícios advindos de seu uso ou exposição, evidencia o texto a aplicabilidade da Lei 8.078/90 na proteção dos direitos do fumante - ativo e passivo -, sempre que exposto a situações que envolvam sua saúde e segurança.