EFEITOS DA FALÊNCIA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) não oferece subsídios necessários para a solução de todas as controvérsias que surgem da execução trabalhista. Em se tratando de massa falida, a satisfação do crédito trabalhista, remete o operador do Direito à análise das dsiposições contidas na lei trabalhistas e nas pertinentes à falência, do que resultam dúvidas relacionadas à compatibilidade dos preceitos contidos numa e noutra. Matérias de grande importância teórica e prática - tais como o foro de atração do juízo falimentar sobre os juízos trabalhistas, o reconhecimento de correção monetária e juro dos créditos trabalhistas, a legitimidade do credor trabalhista e do sindicato obreiro para requerer a falência, as obrigações dos reponsáveis solidários e subsidiários da massa falida, a despersonalização da pessoa jurídica, os efeitos da falência sobre o depósito recursal, arrematação e penhora, entre outras - são decididas de forma divergente na jurisprudência trabalhista e na ordinária, ora prevalecendo as regras de um determinado ramos ora as do outro. A análise dos problemas enfrentados para a execução dos créditos trabalhistas, em se tratando de massa falida, é o principal objetivo do presente estudo, sendo realizada a comparação dos textos legais, doutrina e jurisprudência dos ramos de Direito - Processo Civil, Comercial e do Trabalho -, para alcançar conclusões que podem facilitar o entendimento dos institutos e ajudar a solução de situações corriqueiras da prática forense.