CÓDIGO CIVIL COMPARADO

Neste trabalho foi realizada a comparação entre o Código Civil de 1916 e o novo Código Civil de 2002. Considerou-se que essa mudança legislativa traria dificuldades aos profissionais do direito, formados na vigência do Código anterior e acostumados com a sua estrutura e numeração dos artigos. O Código Civil de 1916 foi utilizado como base e, no mesmo, foram indicados os artigos que foram ou não recepcionados pelo novo Código, ou que tiveram a sua redação alterada. Também foram introduzidos os artigos do Código Comercial e de leis especiais em matéria comercial.