INTRODUÇÃO À FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL

A análise multidisciplinar das alterações legislativas promo-vidas no instituto da formação técnico-profissional pela Lei n. 10.097/2000 e pela Medida Provisória n. 2.164-41/2001, foi o tema da dissertação de mestrado do Autor, que deu origem a este livro. Em sua pesquisa, Tárcio José Vidotti sustenta como hipóteses que as alterações na aprendizagem escolar objetivaram tão-somente oferecer ao capital mão-de-obra de baixo preço e que, na aprendizagem empresária, foram consolidados em lei vários dispositivos esparsos em decretos, com o fim de dar-lhes maior segurança jurídica, atendendo às necessidades pontuais dos atores sociais que atuam na prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente. Critica o Autor, todavia, o fato de que as alterações promovidas na legislação da aprendizagem empresária não avançaram no resgate do poder sobre o saber-fazer pela classe trabalhadora, ainda sob o controle do sistema ?S?, e nem definiram claramente uma política de financiamento dessa formação técnico-profissional, perdendo-se uma rara oportunidade de criar um verdadeiro modelo nacional de formação técnico-profissional que atenda a todos os momentos da educação permanente. Verificou o Autor, no desenvolvimento de sua pesquisa, que o instituto da Formação Técnico-Profissional atingiu o status de dis-ciplina independente, possuindo normas e princípios próprios, devendo, pois, ser estudado de forma orgânica e não mais de forma segmentada como fragmento de várias ciências sociais.