A AÇÃO CIVIL PÚBLICA APÓS 20 ANOS: EFETIVIDADE E DESAFIOS

As comemorações dos vinte anos da Lei da Ação Civil Pública, considerada marco importante do processo de redemocratização do País e valorização da cidadania, impulsionaram esta obra. Reunindo especialistas de primeira grandeza do meio jurídico, apresenta expressivas manifestações nos mais variados aspectos, contribuindo para o melhor conhecimento deste importante instrumento de efetivação das garantias institucionais previstas na Constituição Federal de 1988. Os desvios da ação civil pública que afetam negativamente sua imagem, as últimas alterações que sofreu, o seu sentido e conseqüências jurídicas, sociais e políticas são alguns dos temas abordados.