SERVIÇO PÚBLICO

Os autores dedicaram-se à reflexão e ao aprofundamento científico e acadêmico do Direito Administrativo, centralizando seu objetivo em um dos mais polêmicos temas do Direito: o serviço público. Foram reunidos, neste livro, artigos cujos temas têm, como fio condutor, o enfoque do serviço público sob o prisma dos direitos fundamentais, do direito à sua prestação, da configuração do Estado e da participação dos cidadãos, das estruturas estatais e não-estatais, e institutos afins. Nesse intuito, perpassa-se por construções doutrinárias e jurisprudenciais do conceito de serviço público, no direito nacional e comparado, abordam-se, dentre outros, aspectos urbanísticos, de telecomunicações, de energia elétrica e saneamento, buscando apresentar a polêmica que esse cenário enseja na atualidade e, em especial, no Estado brasileiro.