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AÇÕES COLETIVAS: ENFOQUE SOBRE A LEGITIMIDADE ATIVA

Ricardo Negrao
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Sinopse
Este livro examina a ação coletiva no panorama atual da prestação da tutela jurisdicional, passando para as condições da ação em face da ação coletiva, perquirindo o fundamento jurídico da legitimidade ativa nesse tipo de ação, para concluir com rápida referência à legitimidade passiva na mesma ação. Trata-se pois, de um estudo sério sobre um tema relevante e ainda atual da problemática da ação civil pública, que merece ser lido como uma das poucas monografias existentes versando especificamente essa matéria

Categoria
Editora Leud
ISBN-13 9788574561615
ISBN 8574561614
Edição 1 / 2004
Idioma Português
Páginas 312
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