RELAÇÃO DE EMPREGO: ESTRUTURA LEGAL E SUPOSTOS

A presente obra, em sua terceira edição, que parte do núcleo anterior, em que se expõem a estrutura e a dinâmica conceitual da relação de emprego, plasmadas na legislação brasileira com a CLT, mas atualizada em suas conotações modernas e correntes com abordagens incidentes voltadas para os contratos de atividade, um a um, tais como vêm atualmente conceituados no Código Civil de 2002, além das repercussões que lhe veio trazer a atualíssima Lei de Falências (Lei n. 11.101/05), sobretudo com o instituto da recuperação judicial e sua implicação no contrato de trabalho. Não passou o Autor ao largo das novas tendências de desbordamento das relações de trabalho, sobretudo com apanhados na União Européia e nas projeções pontuais do direito anglo-americano, em que se esbatem regiões (não poucas) limítrofes da relação de emprego em seus pressupostos tradicionais. Sob esse último aspecto, aliado às linhas conceituadas no Código Civil de 2002, o livro demonstra que não é despicienda a abordagem dos institutos jurídicos afins - os chamados contratos civis -, que ora se apropriam de supostos conformadores limítrofes com o contrato de trabalho e que tendem a intensificar a vis atractiva deste contrato em face do princípio da especial tutela do hipossuficiente que o fisionomiza. A distinção precisa é uma exigência que se torna aguda à vista da ampliação de competência da Justiça do Trabalho decorrente da EC 45/04.