CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ASPECTOS RELEVANTES

Os autores tratam de temas relevantes decorrentes da relação de consumo, iniciando pelos próprios princípios informadores da Política Nacional das Relações de Consumo e passando por temas controversos como a inversão do ônus da prova, a responsabilidade do fabricante pelo fato do produto ou do serviço, a desconsideração da pessoa jurídica, o vício do produto ou do serviço, a cobrança de dívida e, finalmente, a aplicação do estatuto do idoso em cotejo com a legislação consumerista.