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CRIMES HEDIONDOS

Alberto Silva Franco
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Sinopse
A atual edição desta consagrada obra encontra-se atualizada agora com a Lei 11.343/3006 ? a nova Lei Antidrogas ? e, especialmente, com a Lei 11.464/2007, que veio permitir a liberdade provisória e a progressão de regime no tocante aos crimes hediondos. A Lei 11.464/2007, promulgada após decisão do STF a respeito, foi e é ainda objeto de grande polêmica entre importantes penalistas e na mídia em geral, em função dos problemas crescentes que a sociedade enfrenta pela atuação do crime organizado. A obra examina o crime hediondo em todas as suas questões: o Direito Penal no Estado Democrático de Direito, a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional, leis penais posteriores e tipos equiparados, as implicações penais, processuais penais e na execução. Ao final, traz brilhante avaliação crítica da Lei 17 anos depois, abordando considerações políticas e dados estatísticos.

Categoria
Editora Revista dos tribunais
ISBN-13 9788520331316
ISBN 8520331319
Edição 6 / 2007
Idioma Português
Páginas 605
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