CADASTRE-SE
CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE ...
Karla Knihs , Iara P. Fontoura , Emilio Sabatovski (0) votos | (0) comentários
Sinopse
O presente Código de Organização, além das Resoluções 1/75 e 5/77, que definem a organização do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, contém, na legislação complementar, entre outras, a íntegra atualizada da Lei 3.893/2002 (unificação e reestruturação dos quadros de pessoal e carreira de serventuário do Poder Judiciário) e As Tabelas de Custas Judiciais e Emolumentos (Lei 3.350/99).
| Categoria | |
| Editora | Juruá |
| ISBN-13 | 9788536218861 |
| ISBN | 853621886X |
| Edição | 5 / 2008 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 154 |
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