CURSO DE PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O autor apresenta inicialmente a evolução histórica da Instituição e, em seguida, analisa os princípios institucionais e as garantias e vedações estabelecidas na Constituição para os membros do Ministério Público. Sempre com a apresentação de fundamentos, a obra cuida ainda da estrutura legislativa e organizacional, das competências constitucionais e do estatuto funcional - este formalizado pela Lei 8.625/93, sobre a qual o autor tece análise.