CÓDIGO DE HAMURABI - LEI DAS XII TÁBUAS

O Código de Hamurabi é um dos mais antigos conjuntos de leis já encontrados. Estima-se que tenha sido elaborado por volta de 1700 a.C.. O código é muitas vezes indicado como o primeiro exemplo do conceito legal de que algumas leis são tão básicas que mesmo um rei não pode modificá-las. As leis, (numeradas de 1 a 282) estão gravadas em um monolito de diorita preta de 2,5 m de altura. Para alguns, o fato de as leis estarem escritas na pedra as tornaram imutáveis; para outros, o fato de se gravar escritos em pedras não implica propriamente na perpetuação da mensagem e sim na facilidade oferecida pelo autor aos menos letrados de reproduzirem esses textos fiel e rapidamente.