Sinopse
Esta obra examina a Lei n. 10.406/2002, que instituiu o novo código civil. Os artigos contam com anotações necessárias à compreensão da matéria e remissões legislativas e jurisprudenciais acompanhadas de indicação bibliográfica.Trata-se de um livro que facilita a consulta e proporciona a solução das controvérsias sobre a disciplina. A obra está de acordo com a reforma do CPC e com o projeto de lei n. 276/2007.