PROMESSA DE COMPRA E VENDA E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

A presente obra mantém sua estrutura original ao mesmo tempo em que se encontra atualizada, nesta edição, com as alterações trazidas à Lei 6.766/1979 pelas Leis 9.785/1999, 10.932/2004 e 11.445/2007, pelo Código Civil de 2002 e pela jurisprudência mais recente. Sobre os quatro temas básicos - loteamento e desmembramento, promessa de compra e venda de imóveis loteados e de imóveis não loteados e aspectos penais -, o Autor examina o registro do loteamento, o contrato, o pré-contrato de promessa, o direito real e o direito pessoal, a forma e o registro da promessa, a rescisão e o cancelamento do contrato, a cláusula penal, o arrependimento, a purgação da mora, a adjudicação compulsória, acessões e benfeitorias, outorgas, cessão da promessa e promessa de cessão, antecipação do pagamento e consignação, loteamentos irregulares e aspectos penais, num estudo tanto abrangente quanto minucioso.