ENSINO FUNDAMENTAL: A MUNICIPALIZAÇÃO INDUZIDA

Ao tomar a iniciativa de propor a Emenda Constitucional n. 14/96, o Governo Federal deu um passo importante na tentativa de corrigir as distorções e desvios que prejudicam gravemente o ensino fundamental no Brasil. A emenda abre caminho para municipalização do ensino fundamental. Dessa perspectiva, ela cria por um lado, muita polêmica quanto aos meios que propõe para atingir seus objetivos; por outro, levanta uma série de questões às quais as Prefeituras Municipais precisarão saber responder antes de tomarem uma posição sobre o assunto.