FIDELIDADE PARTIDÁRIA: A PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR

As trocas de partidos por parlamentares, em ano eleitoral, e antes mesmo do início da legislatura, conduziram o autor a uma reflexão acerca dos mecanismos existentes nos ordenamentos jurídicos para coibir tal conduta nociva à estabilidade das relações políticas, econômicas e institucionais. Da pesquisa resultou essa obra em que se busca, no instituto da representação e na natureza da relação entre eleitor, candidato e partido identificar a quem pertence o mandato político. O autor conclui o estudo apresentando sua construção teórica centrada na figura do novel mandato representativo partidário, dotado de elementos que permitem um efetivo sistema de proteção ou de controle sobre a atividade partidária e sua repercussão no exercício do mandato parlamentar, indispensável à eficácia social da norma do art. 17, § 1º/CF, que impõe normas de fidelidade e disciplina partidárias.