PERÍCIA CONTÁBIL & LIDES FISCAIS MUNICIPAIS

A presente obra contribui para o estudo da perícia contábil de uma maneira geral, e no particular, com os aspectos relativos às lides extrajudiciais relacionadas com o Imposto Sobre Serviços (ISS), bem como aplicado a outros tributos, no âmbito dos Conselhos de Contribuintes, dando aos interessados uma visão sobre os aspectos históricos e técnicos da Contabilidade, Perícia Contábil, e do ISS, além de outras legislações pertinentes, como o CC, CPC, CTN, Constituição Federal, legislação pertinente ao perito e à perícia do CFC, jurisprudências, teoria da prova, entre outras, proporcionando respaldo técnico, contábil e jurídico aos questionamentos com ela relacionados. Este trabalho colabora para o desenvolvimento da Contabilidade, da perícia contábil e do Direito Constitucional e Tributário da sociedade em exercer a sua ampla defesa na lide, quando não conformada com a apuração do débito pela Autoridade Administrativa.