INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA: COMENTÁRIOS

Neste trabalho, o Autor, Presidente da Comissão de Uni-formização de Jurisprudência do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, recém-implantada, interpolou os artigos 476/479, do Código de Processo Civil com os artigos 139-A/139-L, do Regimento Interno do Egrégio Tribunal do Trabalho da 2ª Região, transcrevendo-os com comentários, apresen-tando quadros sinóticos dos diversos procedimentos da Uni-formização de Jurisprudência, inspirado em material conseguido junto ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Esta é, portanto, uma obra que poderá facilitar sua implantação com outros Tribunais, bem como auxiliar os Juízes, Advogados e Serventuários na instauração, instrução e julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência.