COMENTÁRIOS AO NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

A cada ano novas leis proliferam numa dinâmica insana. Sem falar nas verdadeiras avalanches mensais de Medidas Provisórias mediante as quais o Poder Executivo não apenas inova a legislação como também acaba impondo ao aplicador a sua própria exegese. Na medida em que a aplicação efetiva de uma lei resulta desfavorável aos desejos do Executivo, ele simplesmente elabora uma Medida Provisória nova alterando os termos que não lhe convenham. O objetivo deste Novo Regulamento do Imposto de Renda Comentado é justamente, manter atualizado o texto do regulamento; tecer comentários a cada artigo para facilitar o seu entendimento; indicar a interpretação dada pela Administração Pública, citando as Instruções Normativas, Atos Declaratórios; referir outros artigos do mesmo Regulamento que guardem correlação com a norma comentada e apresentar um índice alfabético da matéria.