CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE

Em face da experiência do autor na magistratura federal, a análise do controle abstrato de constitucionalidade é feita com originalidade, a começar pelo exame dos elementos materiais do controle e em relação ao tratamento de institutos e diferenciações pouco estudados no Brasil, destacando-se a inserção de fatos e normas infraconstitucionais no parâmetro de controle, para a distinção entre disposição e norma, além de enfoques nunca antes tratados acerca da argüição de descumprimento de preceito fundamental e do controle em tese dos atos omissivos inconstitucionais. Abordam-se também os fundamentos processuais do controle abstrato de constitucionalidade no direito brasileiro e, na parte seguinte, esmiúça-se análise crítica sob treze princípios processuais considerados os mais importantes, chegando-se a conclusões polêmicas, como a possibilidade de estender a eficácia do julgado a disposições semelhantes às impugnadas no processo, bem como a inconveniência da incorporação do efeito vinculante aos fundamentos utilizados pelo tribunal.