INSTITUTOS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

A obra apresenta elementos relevantes para entendimento e boa aplicação dos lindes estatuídos no Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, reforçando o aprendizado daqueles que militam, interagindo com os servidores públicos que atendem ao Decreto, oferecendo uma didática simples com abrangência voltada também para o ensino, professores alunos e candidatos á concursos públicos, pois os conceitos fundamentais, informadores das matérias, mormente Direito Tributário e Direito Constitucional, estão contidos no presente estudo. O presente trabalho vislumbra a possibilidade de uma oportunidade de interação com o Processo Administrativo Fiscal, propiciando conhecê-lo melhor e através dele tirarem resultados satisfatórios.