REGISTRADOR DE IMÓVEIS E RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Esta obra, que tem por finalidade estudar alguns aspectos do serviço registral de imóveis, num primeiro momento, estabeleceu a genealogia da propriedade imóvel no território nacional, partindo da aquisição original (bula Inter coetera, Tratado de Tordesilhas e descobrimento) até o Código Civil de 2002, passando pelas Sesmarias, Registro do Vigário, Regime das Posses, Terras Devolutas e o Primado do Registro erigido pelo Código Civil de 1916 como uma das formas de aquisição da propriedade imóvel. Trata, também, das garantias conferidas pelo registro; da natureza jurídica do serviço registral de imóveis nos diversos modelos de Estado; do instituto da delegação consagrado no art. 236 da Constituição da República; do término da delegação que ocorre aos 70 anos de idade do notário e do oficial de registros; da responsabilidade patrimonial do registrador; da responsabilidade patrimonial do Estado por ato do registrador; da responsabilidade em caso de danos decorrentes do cumprimento de decisões judiciais passíveis de registro e da responsabilidade por atos do preposto. Trata, ainda, das questões processuais relacionadas à legitimidade passiva para a ação de reparação de dano, bem como dos prazos para a propositura da respectiva ação judicial.