ESTATUTO DAS CIDADES: UMA ARMA CONTRA OS INIMIGOS

Esta obra analisa artigo do Estatuto das Cidades, criado com intuito de aprimorar e organizar o desenvolvimento urbanístico, entretanto a respectiva lei apresenta-se mais uma letra morta, que mais fácil será utilizada como perigosa arma na mão de maus administradores do Poder Político, além de estarem a maioria dos artigos em confronto com Normas Constitucionais, logo inconstitucionais. Contando ainda, em anexo a lei 6.015 e CF/88, devidamente alterada com a Promulgação da lei 10.257 de 10.07.2001.