A PUNILIDADE E SUA EXTINÇÃO PELA REPARAÇÃO DO DANO

No presente volume, o autor trata da punibildiade e de suas causas extintivas, especialmente aquelas fundadas na reparação do dano, como a retratação do agente, nos casos que a lei admite; o casamento do agente com a vítima, em alguns casos crimes, contra os costumes; o ressarcimento, no peculato culposo; e o pagamento do tributo, nos crimes de natureza fiscal, analisando-as sob o prisma de um Direito Penal voltado, primordialmente, para a pacificação social.